Segundo matéria veiculada no jornal Valor Econômico, em 22.06.2015, o Governo Federal planeja aumentar o imposto causa mortis (e doação) para até 20% (vinte por cento) da herança.
23/06/2015

Planejamento patrimonial sucessório é medida eficaz e urgente para minimizar possível aumento de imposto sobre herança

Segundo matéria veiculada no jornal Valor Econômico, em 22.06.2015, o Governo Federal planeja aumentar o imposto causa mortis (e doação) para até 20% (vinte por cento) da herança.

O imposto, que é de competência estadual, atualmente tem alíquota média de 4% - como no caso do Estado de São Paulo - podendo variar de acordo com o Estado e de acordo com natureza de transmissão - se doação ou herança. O percentual da arrecadação, porém, é limitado a 8% (oito por cento), conforme regulamentado pelo Senado Federal.

Diante da expectativa de substancial elevação do imposto, em até 5 (cinco) vezes em relação ao atual, algumas medidas podem ser adotadas para a redução do impacto tributário, minimizando os prováveis efeitos da alteração proposta pelo governo.

O planejamento patrimonial sucessório tem este com um dos seus principais objetivos, permitindo, por exemplo, a antecipação da herança por meio de doação, com o aproveitamento da alíquota atual do imposto sobre herança.

Além dessa, outras tantas medidas podem ser adotadas para o mesmo fim, sendo inclusive possível se vislumbrar a economia de outros impostos, tal como o Imposto de Renda Ganho de Capital, também conhecido como Lucro Imobiliário.

Entretanto, tratando-se de matéria que envolve o Direito de Família e das Sucessões, algumas cautelas, regras e limites legais devem ser rigorosamente observados para a transferência antecipada do patrimônio, sob pena de o resultado final ser muito mais custoso que a própria economia.

Tratando-se do atual cenário econômico atravessado pelo País, a taxação sobre a herança, que há muito estava esquecida, deve ressurgir com força e grande possibilidade de aprovação, exigindo respostas rápida daqueles que pretendem deixar um patrimônio para seus filhos, netos, etc...

Fabiana Domingues Cardoso
Renato S. Piccolomini de Azevedo

Clique aqui para acessar a notícia: http://www.valor.com.br/politica/4102740/imposto-sobre-heranca-pode-quintuplicar-arrecadacao

O escritório

Cahali Advogados
Desde 1990

O escritório Cahali Advogados está sediado na cidade de São Paulo e possui atuação em todas as capitais nacionais, com destaque para o Distrito Federal/Brasília. leia mais.

Espaço Acadêmico
Visite nosso conteúdo acadêmico.

Área restrita

Para obter acesso aos documentos restritos, é necessário entrar com sua senha no campo acima.

Envie seu curriculo para:
secretaria@cahali.adv.br

Cadastre-se

 

Designed by NeoWare